A nova Política Nacional de Educação Digital (PNED) foi estabelecida devido à acelerada transformação digital causada pela pandemia e evolução tecnológica. O objetivo da "Educação Digital Escolar" é garantir a inclusão das habilidades e ferramentas digitais no ensino e fomentar o letramento digital e informacional. Isso inclui o ensino de computação, programação e robótica em todos os níveis de ensino e a abordagem de questões de privacidade e segurança na utilização de tecnologias digitais.
A PNED, aprovada pelo Senado, altera as leis de diretrizes e bases da educação nacional e tem quatro eixos de implementação: inclusão digital, educação digital escolar, capacitação digital e pesquisa e desenvolvimento em tecnologias da informação e comunicação. As estratégias incluem promoção de programas e ações para conscientizar a sociedade sobre a importância de habilidades digitais, treinamento e facilitação de acesso a recursos digitais, implantação de infraestrutura de conectividade para fins educacionais, promoção de acessibilidade a serviços digitais e incentivo à competência digital em grupos diversos.
Um dos vetos foi em relação ao parágrafo que incluía a educação digital, com foco no letramento digital e no ensino de computação, programação, robótica e outras competências digitais, como componente curricular do ensino fundamental e do ensino médio. A alegação foi de que o dispositivo contraria a Lei 9.394, de 1996, que prevê a inclusão de novos componentes de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular, deve ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação e homologada pelo ministro da educação.
O artigo 6º da PNED estabelece que é responsabilidade do poder público viabilizar a conectividade digital, promover competências digitais inovadoras, formar líderes escolares capacitados em planos digitais e qualificar os dirigentes de instituições de ensino. Também é estabelecido que o poder público deve estabelecer metas concretas e mensuráveis para a aplicação da PNED no ensino público e privado.
A principal preocupação na educação digital é garantir a equidade e acesso para todos, independentemente da localização geográfica ou situação socioeconômica. A PNED busca garantir que todos tenham acesso às habilidades e tecnologias necessárias para prosperar na sociedade digital atual e futura.
A implementação da PNED é uma etapa importante para tornar o Brasil mais preparado para o mundo digital e garantir que a educação acompanhe as mudanças tecnológicas. A educação digital escolar é um passo fundamental para assegurar que as novas gerações tenham acesso ao conhecimento e às habilidades necessárias para o futuro digital. É preciso também considerar a segurança e a privacidade no uso das ferramentas digitais, para garantir a segurança e o bem-estar dos usuários. Com a PNED, o Brasil está mais perto de garantir uma educação digital de qualidade para todos.
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